A bacia de escoamento de esgoto da Lagoa da Conceição, em Florianópolis/SC, apresenta minimamente dois modais de atendimento adequado de esgotamento estabelecido conforme o Plano Nacional de Saneamento Básico, como sendo:
Ambos modais necessitam da utilização constante de instrumentos de governança relacionados aos componentes liderança, estratégia e controle, preconizado pelo Decreto N. 9.203/2017.
O SES da Lagoa da Conceição atende um total de 2.777 ligações prediais e 4.573 economias (PMF, 2019).
Com início em março de 2021, o programa Trato Pela Lagoa (TPL) está inserido dentro do Grupo Sanear Floripa como instrumento de coordenação e coerência.
O habite-se sanitário é um instrumento implementado pela Lei Complementar n° 239 de 2006, código da Vigilância Sanitária, Art. 27.
Por “fossa séptica” pressupõe-se a “fossa séptica sucedida por pós-tratamento ou unidade de disposição final, adequadamente projetados e construídos”.
A Lagoa da Conceição está localizada na região centro-leste da Ilha de Santa Catarina. A bacia hidrográfica compreende 77,2 km², sendo que 20,7 km² é ocupado pelo corpo d’água.
UFSC – CASAN – FEESC – Termo de Convênio no 2022/0089.
Registro FEESC no 18222 / Registro SIGPEX no 202207195.