O projeto propõe o desenvolvimento de estudos acerca da governança pública do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da bacia de escoamento da Lagoa da Conceição. Assim, para uma melhor análise, interpretação e implementação de instrumentos de governança dos modais de atendimento adequado de esgotamento sanitário na bacia de escoamento da Lagoa da Conceição, é importante considerar que a bacia de escoamento se integra geograficamente a um sistema espacial maior, que podemos denominar como o Geossistema da laguna da Conceição.
A unidade espacial de investigação, ou seja, o Geossistema da laguna da Conceição, é representado por uma área aproximada de 102,54 km², situada na região Leste da ilha de Santa Catarina, perfazendo uma superfície de cerca de 24,30 % da sua área total que é de 421,98 km², que se constitui na porção insular do município de Florianópolis, localizado no litoral central do estado de Santa Catarina, na região Sul do Brasil.
Destaca-se no Geossistema a paisagem configurada pela presença do sistema lagunar, que representa uma superfície de aproximadamente 20,0 km², sendo o corpo d’água de maior extensão da ilha de Santa Catarina, que se constitui numa laguna de águas salobras, que mantém contato através de um canal de conexão com o oceano, de 2 km de extensão, (Porto-Filho, 1993; Porto-Filho & Silva, 2014).
Sua ocupação urbana é predominantemente residencial e comercial, resultando na geração de efluentes com características domésticas. Grande parte das águas residuárias geradas na bacia são tratadas na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) localizada próximo à Avenida das Rendeiras. O restante do esgoto gerado é tratado no local, sendo o dispositivo fossa-filtro, seguido de sumidouro, a tecnologia mais adotada.
De acordo com o Estudo de Concepção do Esgotamento Sanitário de Florianópolis (2019), a Unidade Territorial de Planejamento (UTP) do SES da Lagoa da Conceição contempla as seguintes localidades: Centrinho da Lagoa, Canto da Lagoa, Porto da Lagoa e Joaquina.
O estado de Santa Catarina é marcado pelo clima subtropical, que ocorre nas áreas onde há alternância das massas mPa (Massa polar atlântica) e mTa (Massa tropical atlântica). A massa Tropical Atlântica é formada sobre o Atlântico Sul, é quente e úmida, predominando praticamente durante o ano todo, enquanto que a massa Polar Atlântica é formada na Antártica, ocorre durante o inverno, é fria e possui pouca umidade. No verão, geralmente os dias caracterizam-se por temperaturas mais elevadas e no inverno há dias e noites com temperaturas baixas. A influência da maritimidade condiciona a cidade a um clima subtropical úmido ou mesotérmico úmido.
O clima na região da ilha de Santa Catarina, conforme a classificação de Kõppen, é caracterizado como clima Mesotérmico Úmido (Cfa), caracterizado por altas taxas de umidade, precipitação suficiente todos os meses. Este clima também se enquadra no grupo II da classificação genética de Strahler, indicando “um clima marítimo das costas ocidentais dos continentes, típico de latitudes médias e controlado pelas massas de ar tropicais e pelas massas de ar polares” (Herrmann et al., 1987; Porto-Filho, 1993).
A geologia da ilha de Santa Catarina é tema de muitas pesquisas, e os principais trabalhos identificados através do levantamento bibliográfico destacam aqueles realizados sobre a geologia, geomorfologia e paleogeografia, que foram apresentados por Duarte (1981), Martin et al. (1988), Coitinho & Freire (1991), Zanini et al. (1997), Caruso Jr. & Awdziej (1993) e Caruso Jr. (1993), e mais recentemente, os mapeamentos realizados por Horn Filho & Livi (2013) e Tomazolli & Pellerin (2014).
Na análise desses mapeamentos observa-se que no contexto da geologia da ilha de Santa Catarina, são definidas classicamente duas províncias principais:
Como já caracterizado anteriormente, o Geossistema da laguna da Conceição tem sua área inserida no contexto do espaço geográfico da ilha de Santa Catarina, e em termos de estruturação geológico-geomorfológica, pode ser dividida em dois domínios fundamentais: a) o domínio de morros, montanhas e elevações, constituídos por rochas graníticas e por rochas plutono-vulcânicas ácidas, seccionados por diques básicos, ácidos e intermediários que compõem o Enxame de Diques Florianópolis de idade cretácea, e; b) o domínio das planícies costeiras, que interligam essas elevações e são constituídas por depósitos quaternários inconsolidados, acumulados sob condições e ambientes deposicionais variados.
Nos setores mais elevados ocorrem os maciços rochosos formados por migmatitos do Complexo Águas Mornas, por granitos São Pedro de Alcântara e Ilha e por rochas plutono-vulcânicas ácidas que compõem a Suíte Plutono-Vulcânica Cambirela, seccionados por diques básicos, ácidos e intermediários que compõem o Enxame de Diques Florianópolis, de idade cretácea e por rochas cataclásticas. Esses maciços tiveram uma evolução tectônica condicionada principalmente pelo rifteamento cretáceo que moldou seu relevo, formando cristas e elevações alongadas preferencialmente segundo a direção NNE.
A geomorfologia da ilha de Santa Catarina, descrita por estes estudos, apresenta dois domínios morfológicos principais, os quais definem o contexto geomorfológico da área de estudo:
O mapa geomorfológico da área de estudo foi estruturado a partir do contexto do mapeamento geológico da área realizado por Tomazolli & Pellerin (2014). Foram definidas 10 unidades geomorfológicas identificadas e descritas através de características do relevo, considerando os modelados de dissecação em montanha (Dm), associados às áreas de terras altas da área, com altitudes acima de 20 m; e os modelados de acumulação, com morfologias associadas às áreas das terras baixas que compreendem a maior parte da superfície da área estruturadas sobre áreas de rampas, planícies e terraços arenosos.
A estrutura maciça do embasamento cristalino, somada a intrusão do enxame de diques, constitui uma unidade geológica de rochas magmáticas que, por erosão diferencial, condiciona relevo em outeiro ou morraria (Herrmann & Rosa, 1991), bastante movimentado, com cristas suavizadas, arredondadas e com cotas ora acima, ora abaixo dos 100 m, como demonstra o mapa geomorfológico.
A rede de drenagem da área de estudo foi um dos parâmetros utilizados na definição dos limites físicos do Geossistema da laguna da Conceição, que como o próprio nome demonstra, possui uma oferta hidrológica de grande importância na ilha de Santa Catarina, a laguna da Conceição, com uma área de 20,93 km2, que se caracteriza como a principal morfologia natural da área, que marca e define os principais aspectos da paisagem.
Com formato alongado no sentido norte-sul, a área da bacia hidrográfica é limitada a oeste por linhas de cumeada dos morros com altitudes de até 496 m na forma de cristas contínuas, e a Leste por planícies arenosas e costões rochosos separando a laguna do oceano adjacente (Neto, 2007).
A bacia hidrográfica da laguna da Conceição, possui uma área de drenagem de aproximadamente 74,10 km², representando cerca de 28,25 % da área total do Geossistema.
É importante destacar que a laguna compreende uma parcela importante da área do Geossistema, porém, em termos de cobertura do solo, as áreas vegetadas que compreendem as formações florestais em estágios de desenvolvimento arbóreo, ocorrem notadamente nas áreas mais elevadas do Geossistema, ocupando cerca de 38,31 % da área total da bacia hidrográfica da laguna da Conceição. Esse importante aspecto que caracteriza referente à condição de qualidade ambiental e sustentabilidade do Geossistema, confronta com apenas 8,40% de áreas já ocupadas por urbanização.
Os principais aportes de água doce que drenam e alimentam a laguna da Conceição, possuem três origens:
A existência de um canal de ligação, que permite a conexão com o oceano adjacente, caracteriza o corpo d’água como uma laguna, pois mantém relação com o mar através de um canal, permitindo a circulação das massas de água. O canal de ligação, denominado de Canal da Barra da Lagoa da Conceição, é estreito, raso e seus aproximadamente 2,5 km de extensão reduzem o efeito das marés na laguna. Possui cerca de 2,0 km de extensão e teve sua morfologia modificada por sucessivas dragagens ocorridas nas últimas décadas e pela construção de um molhe em sua desembocadura na praia da Barra da Lagoa, o que garantiu o fluxo constante de água e gerou mudanças que provocaram uma alteração no comportamento do canal.
O corpo lagunar apresenta-se disposto no sentido norte-sul, com 13,5km de extensão na superfície do Geossistema, com largura variável entre 150m e 2,5km, com profundidade média de 1,7m e máxima de 8,3m. Em função de sua gênese geológica, possui perfil batimétrico assimétrico e margens sinuosas e irregulares (Porto-Filho,1993).
UFSC – CASAN – FEESC – Termo de Convênio no 2022/0089.
Registro FEESC no 18222 / Registro SIGPEX no 202207195.